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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Por:BMA
Negócios

14

out 2020

Afinal, por que o licenciamento ambiental é importante? E por que a sua empresa precisa tê-lo?

Por meio dele, a autoridade ambiental autoriza a localização, instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, e que podem ser consideradas potenciais poluidoras ou que possam causar degradação ambiental.

Quando é feito o licenciamento, são apresentadas inúmeras informações acerca das atividades a serem exercidas pelo estabelecimento, e para aquelas que possam causar danos ambientais é obrigatório apresentar medidas que garantam que estes danos não acontecerão.

O Licenciamento ambiental possui 03 tipos de modalidades:

  • Licença Prévia (LP)
  • Licença de Instalação (LI)
  • Licença de Operação (LO).

Cada um desses tipos de licença é exigido em uma etapa específica.

E afinal, qual o principal motivo para ter o Licenciamento Ambiental?

Bem, podemos citar alguns motivos principais:

1. Evitar a degradação ambiental

Ele é um importante instrumento para controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

2. Controle do Governo

Outro motivo para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental é a necessidade do governo de ter um controle acerca das empresas instaladas em seus territórios e de suas atividades exercidas.

3. Valorização da empresa junto a sociedade:

Imagem positiva perante clientes, concorrentes e sociedade em geral.

4. Exigência legal

O licenciamento é exigido legalmente. Alguns dos constituintes da previsão legal do licenciamento consistem na Lei 6.803/80, Lei 6.938/81, Lei Complementar nº 140/2011, Decreto 99.274/90 e as Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97.

Portanto, é imprescindível que sua empresa obtenha o licenciamento de forma a evitar problemas com a escala jurídica. Caso existam irregularidades, o risco de autuação é alto, e junto a ele, a imagem negativa para o estabelecimento.

A BMA pode ajudar a sua empresa com todo o processo para adquirir o licenciamento ambiental, inclusive com elaboração de projetos, laudos e notas técnicas.

Dúvidas? Entre em contato conosco: (31) 3649-1450


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